Sociedade

Gravidez Infantil: Brasil e Argentina e a Luta Pelo Direito ao Aborto

A IVG (sigla em Portugal para interrupção voluntária da gravidez), é um procedimento médico e um direito reprodutivo da mulher, que garante uma série de outros direitos como o direito à saúde e o direito à liberdade de escolha. Infelizmente essa não é uma garantia para todas as mulheres do mundo. O aborto sem restrições hoje é legal em 63 países do mundo, sendo a maioria deles países do hemisfério norte do globo como Canadá, EUA e a maioria dos países da Europa. Atualmente, as nossas hermanas argentinas lutam para ser um desses países ainda em 2020, depois de o presidente Alberto (que levantou a bandeira em sua campanha) anunciar que vai esperar a situação do Covid-19 passar para enviar a proposta ao Congresso.

 

A luta por aborto legal, seguro e gratuito na Argentina é antiga e quase obteve sucesso em 2018, mas ela se intensificou no ano passado quando uma criança de 11 foi forçada pelo Estado a prosseguir com uma gravidez proveniente do estupro que sofreu do marido de sua avó. Depois de um tempo de espera desnecessário, causado pelo prolongamento de decisões judiciais, a menina violentada não estava mais fisicamente apta ao procedimento do aborto e teve de ser submetida a uma cesariana da sua gravidez já então de 5 meses. O corpo humano precisa de muito mais além da capacidade de fecundação para sustentar uma gravidez. Engravidar não é a mesma coisa que gestar e nem é a mesma coisa que parir. E como todos sabemos ou deveríamos saber, crianças não são como adultos fisicamente desenvolvidos. Após a cirurgia, os médicos ainda tentaram em vão salvar a vida do feto. Na opinião de especialistas, a violência física e psicológica sofrida por essa criança forçada a esperar a decisão de algo que já era seu direito é equivalente a tortura. 

 

Ninguém saberia dizer o que seria feito de um futuro bebê se o feto em questão sobrevivesse. Crianças também não estão aptas à maternidade. Não que a sociedade se importe com qualquer um dos dois. A mentalidade machista desse mundo onde a paternidade dura tão pouco ou quase nada depois dos primeiros anos (meses?) do nascimento de um bebê, insiste em pensar a questão dessa nova vida como algo que termina no parto. Assim o pessoal “pró-vida” é na verdade “pró-nascimento”, ignorando completamente qualquer outra questão que envolva a continuidade desse evento  

 

Tudo isso aconteceu mesmo a Argentina sendo, assim como o Brasil, um país com uma lei que permite o aborto em casos de estupro ou de riscos à saúde da gestante. E uma gravidez infantil está sempre nos dois casos. O processo judicial dramático foi perturbado por grupos de fanáticos religiosos em manifestações que exigiam que se salvassem as duas vidas: no caso a vida da criança estuprada e a do feto, que de maneira macabra chegou a receber um nome dos manifestantes. O circo criado por religiosos e ditos “pró-vida” clamava então por salvar uma vida cuja existência só era possível sob a premissa do extremo horror e violência sofridos por uma menina estuprada e forçada a prolongar uma gravidez que seu corpo ainda não era completamente capaz de suportar. Sobretudo, além de todos os aspectos físicos que exigem o aborto nesse caso, o procedimento era declaradamente o desejo da menina e de sua mãe. 

 

Agora, mais de um ano depois, vivemos situação semelhante no Brasil. Outra criança grávida, dessa vez com 10 anos, depois de ser estuprada ao longo de 4 anos por um tio, sofre ataques desses mesmos tipos de grupos, aqui inseridos no contexto do bolsonarismo, sendo chamada de assassina na porta do hospital onde foi encaminhada para interromper uma gravidez que nunca deveria ter acontecido. Em ambos os casos, essas crianças foram duplamente violentadas – primeiro por seus agressores e, segundo, por uma sociedade patriarcal doente viciada em castigar meninas e mulheres. “Niñas, no madres” é como gritam nossas irmãs sulamericanas.

 

As leis brasileiras são voltadas a estatutos que protegem a infância e adolescência e, mesmo assim, o caso dessa menina foi transformado em um campo de batalha. Perseguição, discurso de ódio e campanhas políticas por parte da Ministra Damares.Toda a maneira como o caso foi conduzido passa a imagem de que o Governo estaria fazendo um imenso favor em cumprir a lei do próprio país. É difícil proteger a infância quando metade da população infantil sofre em uma sociedade onde a violência de gênero é tão forte que não pode esperar que meninas se tornem mulheres para as castigarem. Inclusive “menina” talvez seja uma palavra que perca seu sentido aos poucos enquanto vivemos sob a lógica de que estupradores de meninos são pedófilos enquanto estupradores de meninas gostam das “novinhas”.

 

A gravidez infantil não foi inventada agora no Brasil. Segundo o próprio Ministério da Saúde, são mais de 20 mil meninas entre 10 a 15 anos grávidas todos os anos. E eu só me pergunto porque as meninas de 16 e 17 não estão aqui também contabilizadas como gravidez precoce. Além disso, de acordo com a OMS, a mortalidade materna é uma das principais causas de morte entre adolescentes e jovens nas Américas, único continente em que a gravidez infantil vem aumentando. Em reportagem especial da BBC em 2017, fica evidente a naturalização da pedofilia especialmente no norte do país: 

 

“Especialistas no tema acreditam também que a violência sexual e a tolerância com relações supostamente consentidas entre adultos e menores de idade estão por trás da maioria dos casos de gravidez na pré-adolescência.” 

 

O Brasil vê meninas como mulheres; e as mulheres brasileiras não têm ainda direito sobre os seus próprios corpos. Por isso a luta por uma infância livre e segura não é suficiente se não lutarmos também pelos direitos das mulheres. Acesso à educação sexual, à métodos contraceptivos e ao aborto legal, seguro e gratuito são medidas que protegem também as crianças. A lei do aborto pode garantir o direito de escolha sobre o próprio corpo. Direito a continuar estudando, direito ao planejamento familiar e econômico e assim acesso a um futuro melhor. Mas, acima de tudo, pode garantir a integridade física e psicológica de imensas grávidas sejam elas crianças ou adultas. Gravidez forçada é tortura.

 

Em situações tão trágicas como essas só podemos esperar que nos deixem o mau exemplo para usarmos em nossas lições. Que possamos esfregar na cara de todos aqueles que ainda dizem se importar o que acontece quando não escutam as mulheres. Aqui, de longe, eu torço para que a força das argentinas, que fizeram do calvário de suas meninas combustível para a luta das mulheres, chegue em todas as brasileiras e que um dia esses Estados não controlem seus corpos, e que a gravidez e a maternidade não sejam mais usados como punição.   

 

 

Flavia Doria é jornalista e fundadora do aletraeffe.com

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